Processo que envolve ZPA é declarado nulo

Município terá que demolir os imóveis construídos na área correspondente a ZPA 10, bem como a recuperação da área degradada no prazo de dez meses

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Questões de Direito Processual Civil do XXVIII Exame da Ordem Unificado – 2019

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Considerações sobre Direito Processual Constitucional no Brasil

sentido, o artigo 489, §1° do Código de Processo Civil de 2015 é o instrumento eficaz à

Grande empreitada. Obra civil vultuosa.

Incompetência da justiça do trabalho.

Responsabilidade civil do empregador/empregado.

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Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Processual Civil, extraídas das

Mudança de prazo por Comissão pode encurtar processo de impeachment de Dilma no Senado

Presidente da comissão reduziu prazo em 20 dias, o que gerou protestos. Diante disso, ele levará questão para o presidente do Supremo decidir.

Recurso especial direito processual civil.

Exceção de pré executividade. Impugnação. Honorários advocatícios. Provimento.

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Direito real de habitação do cônjuge supérstite. Situação jurídica mais vantajosa para o companheiro que para o cônjuge. Equiparação da união estável.

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O Princípio da Cooperação e seu reflexo no Poder Judiciário: Análise crítica do Art. 6º do Código de Processo Civil

Este artigo visa analisar a natureza jurídica do dever de colaboração das partes no processo civil

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Direito Internacional e Processual Civil.

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Civil e processual civil. Ação de guarda de menor.

Natureza dúplice da ação. Possibilidade de pedido contraposto.

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Ação ordinária que busca o reconhecimento do direito de preferência à aquisição de cotas de sociedade comercial gestora de "shopping center".